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O que mudou na legislação do trabalho remoto em 2022

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Advogado empresarial especialista em startups e contratos.
Atua no ecossistema de negócios com empresas tradicionais
a empresas tech-based e tem acompanhado e aplicado juridicamente, e de forma prática, toda a transição do modelo de trabalho físico ao remoto.

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O que mudou na legislação do trabalho remoto em 2022

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Traremos na apresentação o entendimento atualizado da legislação do trabalho remoto neste ano de 2022, com destaque às alterações da Medida Provisória 1108/22, para responder as seguintes perguntas:

  1. Quando entrará em vigor a Medida Provisória 1.108/2022?
  2. Como funcionará o pagamento e utilização do vale-alimentação? O empregador pode contratar terceiro para fornecer o vale-alimentação?
  3. Existe uma nova definição de teletrabalho ou trabalho remoto?
  4. Quais são as mudanças em relação às formas de contratação? Jornada – Produção – Tarefa
  5. O empregador deverá controlar a jornada no teletrabalho?
  6. O empregador deve arcar com o deslocamento de empregado que optou por morar em outra região por causa do regime de teletrabalho?
  7. O empregado que reside em Município ou Estado diferente do empregador, deverá descansar nos feriados municipais e estaduais de qual local?

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